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7:30h  às 16:50h  Sessões: Segundas-feiras, com início às 19h.

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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
34 02/06/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
05/06/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Rodrigo Locatelli Tisott
Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA, DE ACORDO COM O ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUTORIZA FIRMAMENTO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REPASSE MENSAL DE VALORES, PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Projeto 34/2023

Movimentação

13/06/2023 - 08:37

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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