LEGISLAÇÃO - Decretos Legistativos

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/03/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° E DO ARTIGO 5° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E INDENIZAÇÃO PELOS QUILÔMETROS RODADOS NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO GUARITA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2026 - 09:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Barra do Guarita - RS.
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